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Inspeção vegetal/ Agrotóxicos
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Decreto Estadual nº 4.442-R, de 29 de maio de 2019
Regulamenta a Lei Estadual nº 5.760/1998, que dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno dos agrotóxicos, seus componentes e afins no Espírito Santo.
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17/09/2024 | 309 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 014, de 18 de dezembro de 2019
Registro de distribuidores de produtos agrotóxicos.
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02/01/2020 | 304 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 016, de 18 de dezembro de 2019
Registro dos comerciantes de produtos agrotóxicos no Estado do Espírito Santo.
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02/01/2020 | 239 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 017, de 18 de dezembro de 2019
Cadastro dos produtos agrotóxicos (e eventuais alterações) no Estado do Espírito Santo.
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02/01/2020 | 299 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4.666-R, de 04 de junho de 2020
Prorroga o prazo definido no art. 81 do Decreto Estadual nº 4.442-R, de 29 de maio de 2019.
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09/06/2020 | 85 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 013-R, de 03 de dezembro de 2020
Estabelece as diretrizes para o funcionamento do sistema eletrônico “e-Idaf”, visando à submissão das receitas agronômicas emitidas para o Estado do Espírito Santo e de demais informações.
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04/12/2020 | 240 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 019, de 29 de outubro de 2021
Institui as diretrizes e normas necessárias para o registro das empresas prestadoras de serviços de aplicação de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Espírito Santo.
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08/11/2021 | 237 kB | Baixar | |
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Lei Federal nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; e revoga dispositivos legais.
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29/02/2024 | 1692 kB | Baixar | |
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Decreto Federal nº 4.074, de 4 de janeiro 2002
Regulamenta a lei de agrotóxicos.
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01/04/2024 | 1754 kB | Baixar | |
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Lei Estadual nº 5.760, de 02 de dezembro de 1998
Disciplina o uso, a produção, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno dos agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Espírito Santo.
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01/04/2024 | 214 kB | Baixar |