.png?v=638721662129572560)
Registro de atividades consumidoras de matéria-prima florestal
| Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho | |
|---|---|---|---|---|
|
Decreto Estadual nº 608-R, de 09 de março de 2001
Regulamenta o registro obrigatório de consumidores de produtos e ou subprodutos florestais.
|
07/07/2017 | 71 kB | Baixar | |
|
Decreto Estadual nº 1.941-R, de 18 de outubro de 2007
Procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa contratados pelo Estado.
|
07/07/2017 | 99 kB | Baixar | |
|
Instrução Normativa Idaf nº 026, de 25 de novembro de 2014
Institui as normas e procedimentos que regulam o registro de pessoa físicas e jurídicas com produtos e/ou subprodutos florestais.
|
07/07/2017 | 237 kB | Baixar |