O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) firmou um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Linhares para regularização dos imóveis devolutos urbanos localizados em Regência e Pontal do Ipiranga. O acordo foi firmado na última quinta-feira (18) durante reunião com a gerência de regularização do município e um representante da associação de moradores de Regência. Na ocasião foram definidos, também, cronograma e metodologia de trabalho.

O termo de cooperação prevê que o município e a associação de moradores ficarão responsáveis por coletar a documentação dos interessados, realizar o cadastro topográfico e oferecer suporte físico - como escritório e rede de internet - para que o Idaf execute a atividade administrativa, que inclui a titulação propriamente. A regularização contemplará aproximadamente mil famílias nas duas localidades, além de áreas públicas como ruas, praças, unidades de saúde e escolas que serão legitimados em nome do município.

Uma empresa de topografia já foi contratada pela Associação para o levantamento dos terrenos de Regência. O processo está em fase de conclusão.

O Idaf tem um prazo de dois anos para conclusão dos serviços, mas estima-se que no início do próximo ano já sejam entregues os primeiros títulos de legitimação aos beneficiados.

Segundo o chefe da Seção de Geografia e Cartografia do Instituto, Vailson Schineider, a ação já estava sendo estudada há algum tempo, mas será implementada num momento importante para os moradores da região. “Sabemos que houve um impacto no turismo desses locais por ocasião da lama nos rios e no mar, e acreditamos que a regularização dos imóveis poderá facilitar o acesso a benefícios como crédito financeiro, por exemplo”, explicou.

Regência e Pontal do Ipiranga

Regência é uma vila de pescadores conhecida nacionalmente por conta de suas praias apropriadas à prática de surfe. Marcada pelas belezas naturais (incluindo o encontro do Rio Doce com o mar), a vila tem o turismo como base da economia local.

Localizado a 45 Km da sede de Linhares, o balneário de Pontal do Ipiranga possui praias de água morna e uma linda paisagem. Na região é possível encontrar vegetação de restinga, uma das mais protegidas do Espírito Santo, e também uma base do Projeto Tamar, que monitora toda a extensão da praia.

Segurança jurídica

O objetivo do Governo do Estado é promover a regularização fundiária dos posseiros que ainda não detêm a documentação oficial da terra, facilitando o acesso às políticas públicas de moradia, crédito e outros programas sociais. Além disso, o procedimento é fundamental que as pessoas tenham segurança jurídica sobre suas terras. Nos últimos três anos, aproximadamente 750 títulos foram entregues pelo Idaf em todo o Espírito Santo.

Terras devolutas

As terras devolutas são terras públicas que não foram registradas nem estão sob posse do poder público. A maioria está ocupada desde a época da colonização. O fato de não haver o registro no nome do ocupante não caracteriza que elas sejam devolutas, devendo o poder público comprovar a existência e propriedade das terras.

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