O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), através de sua Subgerência de Defesa Sanitária Vegetal (SDSV), realizou, nessa quarta-feira (15), uma reunião técnica para discutir procedimentos de fiscalização do trânsito vegetal dentro do Estado, aplicando a Lei 10.576 (Lei de Defesa Sanitária Vegetal do ES) e o Decreto 4294-R, que a regulamenta.

De acordo com o engenheiro-agrônomo Mateus Eckel, a reunião técnica marca o início de um conjunto de ações com o objetivo de uniformizar a atuação da fiscalização das barreiras, volantes, escritórios locais e regionais do Idaf.

“A intenção é realizar o aprimoramento das equipes que atuam diretamente na fiscalização do trânsito de vegetais, realizando troca de experiências e esmiuçando as legislações publicadas recentemente visando uma eficaz utilização. Além disso, estamos discutindo a confecção de um material de fácil consulta para ser utilizado pelos agentes de fiscalização do Idaf, com o objetivo de estabelecer uma metodologia padronizada no processo de fiscalização do trânsito, conferindo maior agilidade na ação fiscalizatória e segurança aos fiscais”, pontuou Eckel.

O trânsito vegetal é regulamentado pela Lei 10.576 de 2016 (Lei de Defesa Sanitária Vegetal do Espírito Santo) e pelo decreto 4294-R de 2018.

Texto: David A. Monteiro

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