Representantes técnicos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) participaram de reunião, nessa terça-feira (27), para tratar de ajustes na divisa entre os municípios de Colatina e Marilândia, na localidade do Córrego Joaquim Távora. Estiveram presentes para discutir o tema os prefeitos dos respectivos municípios, Sérgio Meneguelli e Geder Camata, os presidentes das Câmaras de Vereadores locais, líderes comunitários e os técnicos do Idaf Otávio Pitta, Loiana Spalenza e Vailson Schineider.

Na ocasião, foi gerado um protocolo de intenções assinado pelos presentes, que prevê o compromisso dos representantes municipais em definir as questões administrativas internas referentes à resolução da demanda. Caberá ao Idaf realizar o estudo técnico de viabilidade e tramitar o processo de ajuste da divisa junto ao Governo estadual.

De acordo com o chefe do escritório regional do Idaf em Colatina, Otavio Pitta Filho, o serviço de demarcação e ajuste de limites prestado pelo Idaf é de extrema importância para orientar corretamente os municípios acerca de seu espaço de soberania “Isso conferirá mais clareza ao gestor sobre o limite territorial de sua competência administrativa”, disse.

No caso da comunidade de Joaquim Távora, o Idaf realizará, na próxima semana, o estudo de campo para levantar aspectos geográficos locais. Posteriormente, irá estruturar o projeto de ajuste da divisa municipal e encaminhará para aprovação do Governo. Com o aval do Governo, o projeto é submetido, por meio de lei específica, à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado.

Segundo o chefe da Seção de Geografia e Cartografia do Idaf, Vailson Schineider, a linha de divisa municipal decorre de lei estadual específica. “Ajustes como estes são previstos pela legislação e podem ser feitos a qualquer tempo, desde que ocorra consenso entre a comunidade e as administrações municipais.”, explicou.

Divisa estadual e municipal

O Idaf é a autarquia estadual responsável pela delimitação das divisas do Estado e seus municípios. A precisão das linhas de divisa é fundamental para orientar a administração pública quanto à distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, à arrecadação tributária, aos levantamentos censitários e aos serviços ambientais.

Entenda o Caso

A comunidade do córrego Joaquim Távora está oficialmente localizada no território de Colatina, porém, desde o início da década de 1980, estabeleceu vínculos com o recém-criado município de Marilândia, emancipado de Colatina. Em Marilândia estão os registros dos imóveis da comunidade, os locais de votação e onde os moradores buscam os serviços comerciais e bancários. A comunidade abrange uma área de aproximadamente 1.800 hectares (cerca de 1.800 campos de futebol) e tem como aspiração consolidar sua anexação ao município de Marilândia.

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