Os produtores de cacau do Espírito Santo contam a partir de agora com a possibilidade de revitalizar as lavouras existentes em áreas de cabruca. Isso porque o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf) assinou, nessa quinta-feira (05), Instrução Normativa que institui as normas e os procedimentos para renovação e/ou substituição da cultura nesse tipo de sistema.

A cerimônia aconteceu durante a abertura do Seminário Lidera Agronorte - edição Linhares, que contou com a presença do secretário estadual de Agricultura, Octaciano Neto, do diretor-presidente do Idaf, Júnior Abreu, entre outras autoridades.

Segundo Júnior Abreu, essa é uma conquista importante para os produtores e também para o Estado. “Trata-se de uma reivindicação antiga desse setor e, mais uma vez, o diálogo foi essencial para viabilizar essa regulamentação. Estivemos reunidos algumas vezes com as instituições ligadas à cacauicultura, com a participação da equipe técnica do Idaf, e juntos conseguimos pensar na regularização, tornando possível o manejo de áreas que estavam abandonadas, que antes não podiam sofrer intervenção. Isso representa oportunidade de renda para os produtores. Além disso, com este instrumento legal, deveremos coibir o desmatamento irregular nas áreas de cabruca do Estado”, disse.

O secretário da Agricultura, Octaciano Neto, destacou o trabalho que o Idaf vem promovendo para simplificar a vida do produtor rural. "Essa normatização é um pedido antigo e agora estão sendo estabelecidas regras. Estamos adotando uma série de medidas para modernizar e facilitar a vida do produtor", ressaltou.

Para o responsável pela área de pesquisa da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira no Espírito Santo (Ceplac/ES), Carlos Alberto Spaggiari Souza, doutor em Agronomia e Fitotecnia, o cacau-cabruca é um sistema agrossilvicultural sustentável. “Isso tem garantido a conservação dos remanescentes florestais da Mata Atlântica nos vales dos rios Doce e Cricaré, no norte do Estado. Nesses locais, o cacau-cabruca permitiu a sobrevivência de espécies arbóreas de elevado valor econômico, além do seu valor social e econômico. No entanto, com o aparecimento da doença Vassoura de Bruxa, nos cacauais do Estado, e com a modernização dos sistemas de cultivo, o cacau-cabruca deixou de ser uma atividade economicamente viável. Diante disso, o setor produtivo do cacu vinha reivindicando, juntamente com a Ceplac, maior flexibilização na legislação ambiental, pois o sistema que teve grande importância econômica, ecológica e ambiental, não podia, até então, sequer ser manejado pelo produtor”, disse.

“Sensível às demandas do setor cacaueiro e após várias discussões com diversos atores da cadeia produtiva, o Idaf elaborou uma nova IN, que permite esse manejo. É importante esclarecer que o produtor não está livre para mexer na sua área, mas deve, antes de tudo, consultar o Idaf do seu município, buscando informações e permissão para trabalhar na área de cabruca. A Mata Atlântica é patrimônio da humanidade e o Espírito Santo é o primeiro Estado produtor de cacau onde se permite manejar esse sistema. Precisamos cuidar” concluiu Spaggiari.

Cabruca

A cabruca é um sistema agroflorestal de produção em que o cacau é cultivado sob a sombra de espécies nativas da floresta original. A nova IN não autoriza a supressão da vegetação, ou seja, não permite a substituição da cabruca por outro sistema produtivo. O que ela faz é autorizar o corte e a renovação da cultura de cacau, além da supressão de árvores exóticas, mediante o plantio de nativas como compensação ambiental e desde que seja autorizado previamente pelo órgão ambiental, que no Espírito Santo é o Idaf.

Não é permitido o cultivo de espécies de interesse madeireiro, mas apenas para extração de frutos, sementes, entre outros. Além disso, a eliminação de árvores está condicionada à compensação com novos plantios.

Cacauicultura

Segundo dados da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), a cacauicultura ocupa uma área aproximada de 23 mil hectares no Espírito Santo, sendo 18 mil em sistema de cabruca. O município de Linhares destaca-se como maior produtor estadual de cacau, com mais de 87% da área total (20,3 mil hectares).

O Espírito Santo é o primeiro Estado a disciplinar o sistema de cabruca no País. Desde 2014, essas áreas podem ser computadas como reserva legal da propriedade.

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