Governo do Estado do Espírito Santo
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16/05/2012 08h33 - Atualizado em
05/07/2016 17h36
Audiência Pública debate as alterações da Lei de Terras no Espírito Santo
16 de maio de 2012
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) participou, nessa terça-feira (15), de audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa para debater a nova modalidade de regularização de terras devolutas, estabelecida na Lei Estadual 9769/2011. Autoridades e agricultores estiveram presentes para conhecer as principais alterações da legislação.
Para a diretora-presidente do Idaf, Lenise Menezes Loureiro, a legitimação proporciona cidadania aos produtores e permite que eles se regularizem perante a lei.
Segundo geógrafo do Instituto, Vailson Schineider, com a nova Lei, os trâmites administrativos dos processos foram simplificados, garantindo maior agilidade aos procedimentos. “Dentre as mudanças está, por exemplo, a possibilidade de legitimar posses de pessoa física e jurídica e de que a medição da terra seja feita por profissionais autônomos”, explica.
A regularização de terras devolutas é requerida, há muitos anos, pelos ocupantes que utilizam a terra para a agricultura e não podem se beneficiar, por exemplo, de financiamentos bancários.
“Com o título da terra, o proprietário passa a ter o direito sobre ela. Pode dar a terra como garantia de empréstimo, pode transferi-la para outra pessoa e até vendê-la”, disse o presidente da Comissão, deputado Atayde Armani.
O deputado estadual Dary Pagung informou que a regularização das terras devolutas é uma demanda muito antiga e parabenizou o Idaf pelo trabalho que vem sendo desenvolvido. O deputado sugeriu que os técnicos do Instituto recebam treinamento para lidar com a questão.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Idaf
Jória Motta Scolforo/ Francine Castro
Tels: (27) 3636-3774 / 9946-7504
Assessoria de Comunicação/ Ales
Adriano Leão/ Web Ales
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) participou, nessa terça-feira (15), de audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa para debater a nova modalidade de regularização de terras devolutas, estabelecida na Lei Estadual 9769/2011. Autoridades e agricultores estiveram presentes para conhecer as principais alterações da legislação.
Para a diretora-presidente do Idaf, Lenise Menezes Loureiro, a legitimação proporciona cidadania aos produtores e permite que eles se regularizem perante a lei.
Segundo geógrafo do Instituto, Vailson Schineider, com a nova Lei, os trâmites administrativos dos processos foram simplificados, garantindo maior agilidade aos procedimentos. “Dentre as mudanças está, por exemplo, a possibilidade de legitimar posses de pessoa física e jurídica e de que a medição da terra seja feita por profissionais autônomos”, explica.
A regularização de terras devolutas é requerida, há muitos anos, pelos ocupantes que utilizam a terra para a agricultura e não podem se beneficiar, por exemplo, de financiamentos bancários.
“Com o título da terra, o proprietário passa a ter o direito sobre ela. Pode dar a terra como garantia de empréstimo, pode transferi-la para outra pessoa e até vendê-la”, disse o presidente da Comissão, deputado Atayde Armani.
O deputado estadual Dary Pagung informou que a regularização das terras devolutas é uma demanda muito antiga e parabenizou o Idaf pelo trabalho que vem sendo desenvolvido. O deputado sugeriu que os técnicos do Instituto recebam treinamento para lidar com a questão.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Idaf
Jória Motta Scolforo/ Francine Castro
Tels: (27) 3636-3774 / 9946-7504
Assessoria de Comunicação/ Ales
Adriano Leão/ Web Ales
