O que é a certificação fitossanitária de origem?

A Certificação Fitossanitária de Origem é um conjunto de procedimentos oficiais utilizados para atestar a condição fitossanitária de vegetais e de outros artigos regulamentados, verificando o atendimento aos requisitos fitossanitários estabelecidos pela legislação vigente.

Esse processo é realizado por meio do acompanhamento técnico da produção e da emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) ou do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), quando exigidos pela legislação.

O que é o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO)?

É o documento emitido por responsável técnico (RT) habilitado para atestar a condição fitossanitária de vegetais ou de outros artigos regulamentados provenientes de uma Unidade de Produção (UP), quando exigido pela legislação.

O que é o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC)?

É o documento emitido por responsável técnico habilitado para atestar a condição fitossanitária de lotes consolidados em uma Unidade de Consolidação (UC), com base em um ou mais CFOs.

O que é uma Unidade de Produção (UP)?

É uma lavoura inscrita no órgão estadual de defesa sanitária (Idaf) e monitorada por um responsável técnico habilitado a atestar sua condição fitossanitária.

O que é uma Unidade de Consolidação (UC)?

É um estabelecimento inscrito no órgão estadual de defesa sanitária vegetal ( Idaf), destinado à consolidação de lotes de artigos vegetais regulamentados provenientes de uma ou mais UPs, sob acompanhamento de um responsável técnico habilitado.

Como cadastrar uma UP ou UC?

O RT deverá elaborar o projeto digital no Simlam (http://simlam.idaf.es.gov.br/portal/), reunir a documentação exigida no respectivo roteiro orientativo disponível no próprio sistema e protocolar o requerimento por meio dos formulários a seguir:

Inscrição de Unidade de Produção

Inscrição de Unidade de Consolidação

Atenção

Para a inscrição de Unidades de Produção (UP), também é necessário apresentar o mapeamento da área em formato GeoJSON, no sistema de referência SIRGAS 2000 / UTM Fuso 24 Sul.

Para auxiliar na elaboração do arquivo, o Idaf disponibiliza um Projeto Modelo para o QGIS e um Manual de Elaboração.

Encerramento de Unidade de Produção ou de Consolidação

Unidades de Produção (UP) e Unidades de Consolidação (UC) inscritas no Idaf

Habilitação de responsável técnico para emissão de CFO e CFOC