>> Habilitação de responsável técnico para emissão de CFO e CFOC
O que é Certificado Fitossanitário de Origem (CFO)?
É o documento obrigatório para atestar a condição de sanidade de vegetais (como frutas e mudas) sujeitos à certificação desde a origem dentro de um mesmo Estado, também necessário para emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais.
Qual a importância do CFO?
Possibilita o comércio e trânsito dos vegetais que estão sob controle sanitário. Essa exigência objetiva assegurar que os vegetais produzidos tiveram um acompanhamento técnico na lavoura e a rastreabilidade dos vegetais.
Como emitir o CFO?
É necessário contratar um Responsável Técnico - RT (engenheiro agrônomo habilitado para emissão de CFO) que deverá cadastrar a lavoura, junto ao Idaf, como Unidade de Produção (UP). Apenas a partir de Unidades de Produção pode-se emitir o Certificado Fitossanitário de Origem.
O que é uma Unidade de Produção (UP)?
É uma lavoura cadastrada no órgão estadual de defesa sanitária (Idaf) e monitorada por um responsável técnico habilitado a atestar sua sanidade.
Como cadastrar uma Unidade de Produção?
O RT da propriedade deve ter cadastro no SIMLAM, através do link, http://simlam.idaf.es.gov.br/portal/, efetuar o cadastro do projeto digital no SIMLAM, imprimir, assinar, assinaturas com firmas reconhecidas, quando necessário, e protocolar no IDAF toda documentação solicitada no roteiro orientativo da atividade Inscrição de Unidade de Produção – UP.
Qual é o prazo de validade do CFO?
O documento é válido por até 30 dias.
Fique atento: