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04/03/2013 06h24 - Atualizado em
05/07/2016 17h57
Idaf e Ministério Público cobram regularização do abate de aves nos municípios
1º de março de 2013
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) estiveram reunidos, na tarde dessa sexta-feira (1º), com promotores, prefeitos e secretários municipais de Agricultura da Grande Vitória, além de representantes da Associação dos Avicultores do Estado (Aves). O objetivo foi alertar os municípios para a necessidade de implantar ou reestruturar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), exigido para o funcionamento dos abatedouros locais e, com isso, combater o abate clandestino, sobretudo no setor avícola.
O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, esteve presente à abertura, destacando o cenário da avicultura capixaba. “O Espírito Santo oferta cerca de 200 mil aves por dia e está com a situação melhor do que em outros estados. Entretanto, é preciso que os municípios busquem a regularização. Temos como meta inspecionar toda a produção para garantir a qualidade do alimento e a segurança alimentar para a população, em prazos compatíveis e acordados com o setor produtivo”, afirmou.
Toda indústria de produtos de origem animal deve, obrigatoriamente, ser registrada no Serviço de Inspeção Oficial (municipal – SIM, estadual – SIE ou federal – SIF), que exige a presença de médico veterinário, responsável pela inspeção dos animais, impedindo que animais doentes sejam consumidos pela população.
Para o diretor-presidente do Idaf, Davi Diniz de Carvalho, é preciso que todos estejam integrados na busca pela oferta de um alimento de qualidade. “O Idaf, juntamente com a Secretaria de Agricultura e o Ministério Público, está empenhado em garantir que a legislação seja seguida e, sobretudo, que a população tenha acesso a um produto devidamente inspecionado. Este contato com o poder público municipal é importante para que possamos ouvi-los e prestar o apoio técnico necessário para a implementação do SIM. O Idaf está à disposição para auxiliá-los na regulamentação desse serviço”, disse o diretor.
Saúde do consumidor
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Sandra Lengruber, destacou a importância de um trabalho contínuo. “Há nove anos estamos desenvolvendo um trabalho focado na saúde do consumidor e a parceria com o Idaf, nesse sentido, é fundamental. Foram realizadas 28 audiências públicas entre 2008 e 2010 em todo o Estado num trabalho de educação sanitária visando à conscientização. Em 2012, firmamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com produtores e distribuidores de aves do Estado para que se regularizassem até outubro passado. Agora entendemos que os municípios precisam se empenhar e buscar o quanto antes a regularização de seus Serviços de Inspeção Oficial, a fim de coibir o abate clandestino, que acarreta tantas reclamações e denúncias da população, além de colocar em risco a saúde dos consumidores”, alertou a promotora.
Na oportunidade, o chefe de Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal do Idaf, Anderson Teixeira Baptista, apresentou os procedimentos de inspeção que devem ser adotados pelas prefeituras, apontando o que é necessário para a estruturação ou implementação do SIM. “A regularização agrega vários fatores à cadeia produtiva, como a ampliação de mercado e a oportunidade de geração de emprego e renda, por exemplo. A clandestinidade, por sua vez, impõe riscos à saúde da população e ao meio ambiente”, destaca.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Idaf
Francine Castro
Tels: (27) 3636-3774/ 9946-7504
comunicacao@idaf.es.gov.br
www.idaf.es.gov.br
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) estiveram reunidos, na tarde dessa sexta-feira (1º), com promotores, prefeitos e secretários municipais de Agricultura da Grande Vitória, além de representantes da Associação dos Avicultores do Estado (Aves). O objetivo foi alertar os municípios para a necessidade de implantar ou reestruturar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), exigido para o funcionamento dos abatedouros locais e, com isso, combater o abate clandestino, sobretudo no setor avícola.
O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, esteve presente à abertura, destacando o cenário da avicultura capixaba. “O Espírito Santo oferta cerca de 200 mil aves por dia e está com a situação melhor do que em outros estados. Entretanto, é preciso que os municípios busquem a regularização. Temos como meta inspecionar toda a produção para garantir a qualidade do alimento e a segurança alimentar para a população, em prazos compatíveis e acordados com o setor produtivo”, afirmou.
Toda indústria de produtos de origem animal deve, obrigatoriamente, ser registrada no Serviço de Inspeção Oficial (municipal – SIM, estadual – SIE ou federal – SIF), que exige a presença de médico veterinário, responsável pela inspeção dos animais, impedindo que animais doentes sejam consumidos pela população.
Para o diretor-presidente do Idaf, Davi Diniz de Carvalho, é preciso que todos estejam integrados na busca pela oferta de um alimento de qualidade. “O Idaf, juntamente com a Secretaria de Agricultura e o Ministério Público, está empenhado em garantir que a legislação seja seguida e, sobretudo, que a população tenha acesso a um produto devidamente inspecionado. Este contato com o poder público municipal é importante para que possamos ouvi-los e prestar o apoio técnico necessário para a implementação do SIM. O Idaf está à disposição para auxiliá-los na regulamentação desse serviço”, disse o diretor.
Saúde do consumidor
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Sandra Lengruber, destacou a importância de um trabalho contínuo. “Há nove anos estamos desenvolvendo um trabalho focado na saúde do consumidor e a parceria com o Idaf, nesse sentido, é fundamental. Foram realizadas 28 audiências públicas entre 2008 e 2010 em todo o Estado num trabalho de educação sanitária visando à conscientização. Em 2012, firmamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com produtores e distribuidores de aves do Estado para que se regularizassem até outubro passado. Agora entendemos que os municípios precisam se empenhar e buscar o quanto antes a regularização de seus Serviços de Inspeção Oficial, a fim de coibir o abate clandestino, que acarreta tantas reclamações e denúncias da população, além de colocar em risco a saúde dos consumidores”, alertou a promotora.
Na oportunidade, o chefe de Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal do Idaf, Anderson Teixeira Baptista, apresentou os procedimentos de inspeção que devem ser adotados pelas prefeituras, apontando o que é necessário para a estruturação ou implementação do SIM. “A regularização agrega vários fatores à cadeia produtiva, como a ampliação de mercado e a oportunidade de geração de emprego e renda, por exemplo. A clandestinidade, por sua vez, impõe riscos à saúde da população e ao meio ambiente”, destaca.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Idaf
Francine Castro
Tels: (27) 3636-3774/ 9946-7504
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