15/03/2013 14h11 - Atualizado em 05/07/2016 17h58

Idaf participa do lançamento de GT de acompanhamento da implementação do Código Florestal no ES

15 de março 2013


foto: Aldo Aldesco/Ales


O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) participou, na última quinta-feira (14), do lançamento do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal no Estado, que aconteceu na Assembleia Legislativa. O grupo é organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista, presidida pelo deputado Claudio Vereza, em parceria com a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e a Fundação SOS Mata Atlântica.

Na oportunidade, o diretor-técnico do Idaf, Eduardo Chagas, destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Instituto nessa área. “O Idaf já trabalha há algum tempo para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é uma exigência do novo Código. Estamos concluindo a etapa de adequação do Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam), que será utilizado nesse processo, para podermos nos reunir com os órgãos envolvidos e alinhar as diretrizes do decreto que normatizará o cadastro”, diz Chagas.

O CAR contempla o registro eletrônico dos imóveis rurais, por meio de georreferenciamento da área total e identificação de áreas de reserva legal, preservação permanente, remanescentes de vegetação nativa e áreas de uso restrito. O objetivo é consolidar um banco de dados georreferenciado e integrado em âmbito nacional, com informações ambientais de propriedades rurais. Com base nos dados do CAR, os proprietários rurais poderão aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que terá a finalidade de adequar ambientalmente o imóvel rural.

Grupo de Trabalho

Um dos objetivos do GT é assegurar a participação da sociedade no processo de implementação, no Espírito Santo, da Lei Federal 12.651/2012, que instituiu o novo Código Florestal.

Segundo o deputado Claudio Vereza, o GT será uma importante ferramenta de controle social. “É fundamental trazer esse debate com a sociedade civil e o poder público para a Assembleia Legislativa, afinal, todos podem e devem contribuir com a implementação do novo código. O trabalho que será feito com o CAR será de grande relevância, pois, além da função de controle que cumpre, ele também atenderá a uma demanda dos movimentos sociais de mapeamento da área rural do Estado”, disse o deputado.

A primeira reunião de trabalho do grupo está agendada para o próximo dia 20 de março, na Assembleia Legislativa.



Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Idaf
Francine Castro
Tels: (27) 3636-3774/ 9946-7504
comunicacao@idaf.es.gov.br
www.idaf.es.gov.br
2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard