- ser destinado exclusivamente ao processamento de produtos de origem animal;

- possuir área útil de até 200 metros quadrados;

- utilizar mão de obra familiar nas atividades econômicas, sendo permitida a contratação de até 5 funcionários;

- estar localizado em área rural ou urbana, desde que os produtos tenham características tradicionais, culturais ou regionais e utilizem matérias-primas produzidas na região.