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18/01/2013 09h08 - Atualizado em
05/07/2016 17h57
Taxa de juros é reduzida para o Programa Nacional de Crédito Fundiário
18 de janeiro de 2013
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, neste mês, a redução na taxa de juros para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que passa de 5% para 2%. Para os jovens rurais (de 18 a 29 anos) e as famílias de agricultores em situação de pobreza, os juros são ainda menores, 1% e 0,5% respectivamente.
Segundo Daniel Abreu, que coordena o PNCF no Espírito Santo, por meio da Unidade Técnica Estadual (UTE) do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), a Resolução 4.177 é de grande importância para o meio rural. “Essa redução facilitará o pagamento para o homem do campo, atraindo mais interessados em participar do Programa. O combate à pobreza rural é uma das metas do Governo do Espírito Santo e o PNCF é uma ferramenta importante nesse processo”, diz Daniel.
As medidas, que passam a vigorar em 1º de abril de 2013, preveem ainda a universalização da assistência técnica e extensão rural (ATER), que passa a valer por cinco anos para novos contratos, com um repasse de R$ 1.500,00 por beneficiário ao ano.
Apenas no Espírito Santo, o Idaf já contabiliza mais de duas mil famílias assistidas pelo PNCF, com investimentos de mais de R$ 70 milhões, entre compras de propriedades e investimentos em infraestrutura.
Renegociação de dívidas
O CMN aprovou ainda a Resolução 4.178, que estabele novas regras para renegociação de dívidas do PNCF, Banco da Terra e Cédula da Terra. A resolução possibilita aos contratos inadimplentes em 31/12/12, a renegociação de todas as parcelas vencidas, a redução para 2% na taxa de juros e o aumento do prazo de financiamento.
Para ter direito às novas condições, o beneficiário deverá fazer a adesão ao processo de renegociação e apresentar a documentação necessária até o dia 28 de março de 2013. A formalização e o pagamento da amortização têm prazo limite para 28 de junho de 2013.
PNCF
O PNCF é uma iniciativa de Secretaria de Reordenamento Agrário do Governo Federal e, no Estado, é executado pela UTE, que integra o Idaf, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). O Crédito Fundiário é um dos 13 projetos do Programa Vida no Campo, lançado em 2011 pelo Governo do Espírito Santo, englobando ações nas áreas de assistência técnica, infraestrutura produtiva, crédito rural, agroecologia, juventude rural, agroindústria, entre outras.
Os interessados em participar podem procurar o Sindicato de Trabalhadores Rurais do seu município ou os escritórios do Idaf e do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).
O que mudou no PNCF
O que mudou na renegociação
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Idaf
Francine Castro
Tels: (27) 3636-3774 / 9946-7504
comunicacao@idaf.es.gov.br
www.idaf.es.gov.br
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, neste mês, a redução na taxa de juros para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que passa de 5% para 2%. Para os jovens rurais (de 18 a 29 anos) e as famílias de agricultores em situação de pobreza, os juros são ainda menores, 1% e 0,5% respectivamente.
Segundo Daniel Abreu, que coordena o PNCF no Espírito Santo, por meio da Unidade Técnica Estadual (UTE) do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), a Resolução 4.177 é de grande importância para o meio rural. “Essa redução facilitará o pagamento para o homem do campo, atraindo mais interessados em participar do Programa. O combate à pobreza rural é uma das metas do Governo do Espírito Santo e o PNCF é uma ferramenta importante nesse processo”, diz Daniel.
As medidas, que passam a vigorar em 1º de abril de 2013, preveem ainda a universalização da assistência técnica e extensão rural (ATER), que passa a valer por cinco anos para novos contratos, com um repasse de R$ 1.500,00 por beneficiário ao ano.
Apenas no Espírito Santo, o Idaf já contabiliza mais de duas mil famílias assistidas pelo PNCF, com investimentos de mais de R$ 70 milhões, entre compras de propriedades e investimentos em infraestrutura.
Renegociação de dívidas
O CMN aprovou ainda a Resolução 4.178, que estabele novas regras para renegociação de dívidas do PNCF, Banco da Terra e Cédula da Terra. A resolução possibilita aos contratos inadimplentes em 31/12/12, a renegociação de todas as parcelas vencidas, a redução para 2% na taxa de juros e o aumento do prazo de financiamento.
Para ter direito às novas condições, o beneficiário deverá fazer a adesão ao processo de renegociação e apresentar a documentação necessária até o dia 28 de março de 2013. A formalização e o pagamento da amortização têm prazo limite para 28 de junho de 2013.
PNCF
O PNCF é uma iniciativa de Secretaria de Reordenamento Agrário do Governo Federal e, no Estado, é executado pela UTE, que integra o Idaf, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). O Crédito Fundiário é um dos 13 projetos do Programa Vida no Campo, lançado em 2011 pelo Governo do Espírito Santo, englobando ações nas áreas de assistência técnica, infraestrutura produtiva, crédito rural, agroecologia, juventude rural, agroindústria, entre outras.
Os interessados em participar podem procurar o Sindicato de Trabalhadores Rurais do seu município ou os escritórios do Idaf e do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).
O que mudou no PNCF
O que mudou na renegociação
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Idaf
Francine Castro
Tels: (27) 3636-3774 / 9946-7504
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