.png?v=637719857458987840)
Trânsito Animal
CONTROLE DE TRÂNSITO ANIMAL, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS
O controle do trânsito de animais, seus produtos e subprodutos é fundamental para impedir a propagação ou a entrada de doenças, auxiliar no combate a focos de doenças, permitir a rastreabilidade, favorecer a certificação para exportações, controlar o saldo de rebanhos e estabelecer e manter as zonas e os compartimentos livres de doenças.
GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA)
A GTA é o documento obrigatório para o trânsito dos animais (com exceção dos cães e gatos), que identifica a origem e o destino deles, tornando possível o controle do trânsito, a rastreabilidade e a intervenção sanitária em caso de ocorrência de doenças.
Para a obtenção da GTA, a origem e o destino dos animais devem estar cadastrados no serviço veterinário oficial e devem ser cumpridas as exigências sanitárias obrigatórias, de acordo com as legislações vigentes.
A GTA original deve acompanhar a carga e estar dentro do prazo de validade durante todo o percurso.
É importante verificar as exigências para emissão de GTA para cada espécie e finalidade, de acordo com os manuais de preenchimento de GTA.
Solicitação de emissão de e-GTA
A emissão de GTA pode ser solicitada pelo produtor diretamente pelo Sistema de Integração Agropecuária (Siapec), disponível no site do Idaf ou nas gerências locais do Idaf (presencialmente ou por e-mail).
A emissão de GTA para trânsito intraestadual (dentro do estado) de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos com a finalidade de engorda, abate e reprodução pode ser solicitada diretamente pelo produtor por meio do Siapec (no caso de usuário cadastrado e com senha para acesso). A emissão de GTA para o trânsito de outras espécies e finalidades pode ser solicitada por e-mail direcionado às gerências locais do Idaf, a partir do preenchimento do requerimento para emissão de GTA (https://idaf.es.gov.br/formularios) e envio de documentos pessoais com foto e assinatura do produtor.
É importante lembrar que, dependendo da espécie, faixa etária e finalidade do transporte, podem ser exigidos alguns exames para emissão da guia. Esses exames deverão ser os originais e sempre acompanhar os animais durante o transporte.
Consulta de autenticidade de e-GTA
Habilitação para emissão de GTA
Para obter a habilitação, o médico-veterinário que atua no setor privado, que presta assistência veterinária a propriedades com explorações de aves, suínos, equinos ou animais aquáticos, deve preencher:
Modelo de formulário para solicitação de habilitação – Anexo I, IN Mapa 22/2013
Modelo de formulário para cadastro de habilitado – Anexo II, IN Mapa 22/2013
Modelo de formulário para termo de compromisso de capacitação - Anexo IV, IN Mapa 22/2013
Esses documentos devem ser encaminhados juntamente com a cópia da carteira do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-ES) e a certidão negativa de pessoa física emitida pelo Conselho para a gerência local do Idaf onde está localizada a propriedade.
O médico-veterinário do Idaf emitirá o modelo de formulário para emitir o parecer sobre o pedido de habilitação – Anexo III.
De posse de todos os anexos, o médico-veterinário solicitante deve encaminhar à Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Espírito Santo (SFA-ES).
A habilitação é concedida por meio de Portaria da SFA-ES, publicada no Diário Oficial da União.
Análise do trânsito de animais no Estado do Espírito Santo
Responsável: Luciana Fischer Gaspar
Telefone: (27) 3636-3795
E-mail: luciana.gaspar@idaf.es.gov.br