07 de agosto de 2015



O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), em ação conjunta com a Polícia Militar Ambiental e o Ministério Público Federal (MPF), desativou esta semana seis fornos de carvão que funcionavam de forma irregular no bairro Barramares, em Vila Velha.

Segundo o coordenador da Comissão de Licenciamento Ambiental do Idaf, Ivan de Matos Correa, os fornos foram destruídos, uma vez que funcionavam em local impróprio, sem regularização. “A carvoaria havia sido interditada em 2013, mas continuou operando. Não há identificação de quem são os proprietários. Quando a fiscalização chega, os trabalhadores fogem do local. Por isso, seguindo orientação do MPF, optou-se pela destruição dos fornos para desarticular a atividade, evitando danos ao meio ambiente. A operação teve por objetivo coibir a prática irregular da produção de carvão na região”, explicou.

Na ocasião, também foram apreendidos 84 pacotes de carvão prontos para distribuição no comércio, além de 10 pássaros em gaiolas e uma arma. Duas pessoas foram conduzidas à Delegacia para prestar esclarecimentos.



Licenciamento ambiental

Todo empreendimento de produção de carvão localizado no Espírito Santo deve ser licenciado junto ao Idaf. Além disso, todas as atividades comerciais que utilizam o produto em alguma de suas etapas produtivas devem ser registradas no Instituto.

O não cumprimento das exigências legais implica em sanções administrativas, civis e penais previstas em lei, inclusive multa e embargo da obra ou interdição da atividade, além da obrigação da reparação do dano ambiental causado.

A ausência do registro de produtor, empacotador, comerciante ou consumidor (com finalidade comercial) para as atividades ligadas ao carvão caracteriza infração florestal.


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