Governo do Estado do Espírito Santo
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12/08/2015 05h45 - Atualizado em
05/07/2016 18h59
Disputa territorial entre ES e MG é discutida na Comissão de Cidadania
12 de agosto de 2015
A Comissão de Cidadania recebeu na tarde desta terça-feira (11) representantes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). O objetivo foi abordar o trabalho que está sendo desenvolvido para garantir que o acesso ao Parque Nacional do Caparaó, em Pedra Menina, distrito de Dores do Rio Preto, permaneça em território capixaba. A área em litígio é de 550 hectares. Para comprovar o direito, no mês de setembro o instituto vai se reunir na região com representantes do Instituto de Geoinformação e Tecnologia de Minas Gerais (IGTEC) e do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) para uma visita técnica.
Dos oito pontos em discussão com o governo mineiro sobre os limites dos estados, apenas em um não foi estabelecido acordo, que é o caso de Pedra Menina. Para Minas Gerais, a divisa segue um curso do Rio Preto, enquanto para o Espírito Santo é outro. Como explicaram os especialistas, é importante que o litígio seja resolvido devido a fatores como demanda dos serviços de estado, licenciamentos, registros imobiliários e tributação.
O chefe da seção de Geografia e Cartografia do Idaf, Vailson Schineider, destacou que vários fatores contribuem para a defesa do lado capixaba, como: Rio Preto já estar registrado no mapeamento oficial do Brasil; a tradicionalidade e reconhecimento por parte dos moradores e vizinhos; e registro imobiliário no Espírito Santo há mais de 90 anos. “Temos todas as provas técnicas, oral, mapeamento oficial, titularidade imobiliária e mapa feito por Minas que nos dão esse sustento, essa base sólida para que a divisa fique da forma que está, dentro do Espírito Santo”, declarou.
Já o chefe do Departamento de Terra e Cartografia do Idaf, Robson Britto, ressaltou que a questão do conflito de divisa territorial com Minas Gerais é antiga e destacou o avanço da tecnologia para definir com maior precisão os limites entre estados. “Antes discutíamos o território do município, hoje se discute metros e centímetros da nossa linha de divisa para questionar a evolução cartográfica das metodologias usadas da época e as regras vigentes”, afirmou.
Schineider salientou que somente agora ocorreu essa discussão porque foi quando surgiu a demanda e o instituto pôde verificar. “Tivemos a condição de jogar no sistema de informação geográfica os que estavam na cartografia de Minas, do IBGE e da nossa. A tecnologia é nova e a partir dela surgiram novas demandas”, explicou. Além disso, Schineider ressaltou que as discussões de divisa entre o Espírito Santo e Minas possuem mais de 200 anos e a divisa já está descrita e definida, “faltava um ajuste fino e alinhamento de entendimento de alguns pontos”.
O parque tem 78% da sua unidade de conservação localizada no Espírito Santo, mas por questões históricas de visitação 80% da visitação é feita pelo Alto Caparaó, em Minas Gerais.
O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Nunes (PT), lembrou que há 52 anos encerrou-se o que foi o maior período conflituoso entre os dois estados com o fim da Guerra do Contestado, em 15 de setembro de 1963, quando depois de décadas de litígio Minas e Espírito Santo assinaram acordo de paz. Para contribuir com essa discussão, o deputado sugeriu que o colegiado vá até a localidade, antes da visita técnica agendada pelos órgãos, juntamente com membros da Câmara municipal e o Idaf.
Os deputados Padre Honório (PT) e Sergio Majeski (PMDB) acompanharam a reunião e ressaltaram a importância do trabalho desenvolvido pelo Idaf, como também da realização da visita na região.
Fonte: www.al.es.gov.br (Anna Beatriz Brito/Web Ales)
A Comissão de Cidadania recebeu na tarde desta terça-feira (11) representantes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). O objetivo foi abordar o trabalho que está sendo desenvolvido para garantir que o acesso ao Parque Nacional do Caparaó, em Pedra Menina, distrito de Dores do Rio Preto, permaneça em território capixaba. A área em litígio é de 550 hectares. Para comprovar o direito, no mês de setembro o instituto vai se reunir na região com representantes do Instituto de Geoinformação e Tecnologia de Minas Gerais (IGTEC) e do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) para uma visita técnica.
Dos oito pontos em discussão com o governo mineiro sobre os limites dos estados, apenas em um não foi estabelecido acordo, que é o caso de Pedra Menina. Para Minas Gerais, a divisa segue um curso do Rio Preto, enquanto para o Espírito Santo é outro. Como explicaram os especialistas, é importante que o litígio seja resolvido devido a fatores como demanda dos serviços de estado, licenciamentos, registros imobiliários e tributação.
O chefe da seção de Geografia e Cartografia do Idaf, Vailson Schineider, destacou que vários fatores contribuem para a defesa do lado capixaba, como: Rio Preto já estar registrado no mapeamento oficial do Brasil; a tradicionalidade e reconhecimento por parte dos moradores e vizinhos; e registro imobiliário no Espírito Santo há mais de 90 anos. “Temos todas as provas técnicas, oral, mapeamento oficial, titularidade imobiliária e mapa feito por Minas que nos dão esse sustento, essa base sólida para que a divisa fique da forma que está, dentro do Espírito Santo”, declarou.
Já o chefe do Departamento de Terra e Cartografia do Idaf, Robson Britto, ressaltou que a questão do conflito de divisa territorial com Minas Gerais é antiga e destacou o avanço da tecnologia para definir com maior precisão os limites entre estados. “Antes discutíamos o território do município, hoje se discute metros e centímetros da nossa linha de divisa para questionar a evolução cartográfica das metodologias usadas da época e as regras vigentes”, afirmou.
Schineider salientou que somente agora ocorreu essa discussão porque foi quando surgiu a demanda e o instituto pôde verificar. “Tivemos a condição de jogar no sistema de informação geográfica os que estavam na cartografia de Minas, do IBGE e da nossa. A tecnologia é nova e a partir dela surgiram novas demandas”, explicou. Além disso, Schineider ressaltou que as discussões de divisa entre o Espírito Santo e Minas possuem mais de 200 anos e a divisa já está descrita e definida, “faltava um ajuste fino e alinhamento de entendimento de alguns pontos”.
O parque tem 78% da sua unidade de conservação localizada no Espírito Santo, mas por questões históricas de visitação 80% da visitação é feita pelo Alto Caparaó, em Minas Gerais.
O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Nunes (PT), lembrou que há 52 anos encerrou-se o que foi o maior período conflituoso entre os dois estados com o fim da Guerra do Contestado, em 15 de setembro de 1963, quando depois de décadas de litígio Minas e Espírito Santo assinaram acordo de paz. Para contribuir com essa discussão, o deputado sugeriu que o colegiado vá até a localidade, antes da visita técnica agendada pelos órgãos, juntamente com membros da Câmara municipal e o Idaf.
Os deputados Padre Honório (PT) e Sergio Majeski (PMDB) acompanharam a reunião e ressaltaram a importância do trabalho desenvolvido pelo Idaf, como também da realização da visita na região.
Fonte: www.al.es.gov.br (Anna Beatriz Brito/Web Ales)