Documento de Origem Florestal (DOF)

O Documento de Origem Florestal (DOF) é obrigatório para o transporte de produto* e subproduto florestal** de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo (instituído pela Portaria MMA n° 253/2006 e regulamentado pela Instrução Normativa MMA/Ibama nº 21/2014).

O DOF deve acompanhar, obrigatoriamente, o transporte do produto ou subproduto florestal nativo, da origem ao destino final.

*Produtos florestais: aqueles que se encontram no seu estado bruto ou in natura;

**Subprodutos florestais: aqueles que passaram por processo de beneficiamento (móveis, carvão vegetal nativo empacotado etc).


Importância do DOF

O sistema DOF permite o rastreamento da madeira desde sua origem, passando por todos os envolvidos no transporte e beneficiamento, até a destinação final. Todas as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, envolvidas na cadeia ficam registradas no sistema, gerido pelo Ibama e operacionalizado no Espírito Santo pelo Idaf. Esse controle contribui para que o mercado disponibilize aos usuários madeiras de origem legal e sustentável.


Casos de dispensa

São dispensados de emissão de DOF e cadastro no respectivo Sistema os produtos florestais oriundos de corte ou exploração de espécies nativas em propriedades rurais cujo desdobramento e utilização ocorram INTEGRALMENTE dentro da mesma propriedade.

Os materiais abaixo descritos também são dispensados da utilização de DOF para transporte: 

I – material lenhoso proveniente de erradicação de culturas, pomares ou de poda de arborização urbana;

II – produtos que, por sua natureza, já se apresentam acabados, embalados, manufaturados e para consumo final, tais como: porta almofadada ou compensada; janela; móveis; pisos compostos industrializados; cabos de madeira para diversos fins e caixas; chapas aglomeradas, prensadas, compensadas e de fibras; ou outros objetos similares com denominações regionais;

III – celulose, goma-resina e demais pastas de madeira;

IV – serragem, paletes e briquetes de madeira, folhas de essências plantadas, folhas, palhas e fibras de palmáceas, casca e carvão produzido da casca de coco, moinha e briquetes de carvão vegetal, madeira usada em geral e reaproveitamento de madeira de cercas, currais e casas, exceto de espécies constantes dos Anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES).

V – carvão vegetal empacotado, no comércio varejista;

VI – bambu (Bambusa vulgares) e espécies afins;

VII – vegetação arbustiva de origem plantada para qualquer finalidade;

VIII – plantas vivas e produtos florestais não madeireiros da flora nativa brasileira não constante em lista federal de espécies ameaçadas de extinção nem nos Anexos da Cites; e

IX – exsicata para pesquisa científica.

Como obter o DOF

Acesse o sistema DOF do Ibama. O acesso é feito pela pessoa física ou jurídica cadastrada no Cadastro Técnico Federal (CTF) com certificado de regularidade válido e obrigatoriamente usando um certificado digital do Tipo A3.

Após a emissão da autorização de exploração (AEF) de espécie nativa brasileira, o detentor deverá acessar o Sinaflor e fazer a Declaração de Corte para a liberação do crédito no sistema DOF, em seguida poderá emitir o documento de transporte ao novo destino.

O destino deverá possuir um pátio cadastrado no sistema DOF, devidamente homologado pelo Idaf (Requerimento - Sistema DOF) para recebimento do DOF, que gera crédito de madeira no pátio do destino para emissão de futuros documentos.

O comercio varejista de madeira por sua vez deverá emitir DOF para Varejo (“DOF para isento de CTF”) ao consumidor final para cada venda efetuada, independente da quantidade comercializada.

Outras solicitações quanto ao sistema DOF deverão ser protocoladas pelo e-Docs (https://acessocidadao.es.gov.br/). As instruções de protocolo estão disponíveis em: https://idaf.es.gov.br/manuais-orientativos.

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