26 de novembro de 2014



Estudantes do curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) tiveram a oportunidade de conhecer na prática áreas especialmente protegidas pela legislação ambiental e seu respectivo regime jurídico de proteção. A experiência fora da sala de aula foi realizada nessa terça-feira (25), na Reserva Biológica de Duas Bocas, em uma ação conjunta com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).

Os alunos foram orientados pelo engenheiro agrônomo do Idaf, Astor Fernando Wülfing, sobre como identificar uma Área de Preservação Permanente (APP), a caracterização do estágio sucessional da vegetação nativa da Mata Atlântica e os impactos negativos da degradação ambiental. Astor também apresentou o trabalho de conscientização ambiental e de fiscalização realizado pelo instituto.

Segundo a advogada do Idaf, Petruska Canal, a atividade foi pensada como forma de enriquecer a disciplina de Direito Ambiental. “Essa é uma área multidisciplinar, que exige o conhecimento de conceitos de diferentes segmentos. O conhecimento adquirido reflete não apenas na conscientização para a proteção dos recursos naturais, mas guia os estudantes em sua futura atuação profissional, seja como advogados, procuradores, promotores ou juízes, que poderão lidar com aspectos relacionados às infrações administrativas e penais ambientais, recuperação do dano ambiental e cadastramento ambiental rural. É a aplicação do princípio da participação da sociedade na preservação do meio ambiente, que está previsto na Lei de Política Florestal do Estado”, diz.

A Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) e o Código Florestal (Lei 12.651) vedam o desmate de vegetação nativa em estágio médio de regeneração ou localizadas em APP, salvo se por utilidade pública ou interesse social.

O estudante de Direito do 10º período da Ufes, João Guilherme Gualberto Torres, destacou a experiência como positiva porque muitos conceitos que são vistos em sala de aula são difíceis de visualizar na prática. “Um passeio ecológico com profissionais da área permite maior compreensão dos institutos ambientais”, disse.

Para Luisa Scaramussa Antunes, esta foi uma excelente oportunidade. “Nunca tinha visitado uma Reserva Biológica. Fiquei impressionada com os conceitos técnicos ensinados e com a identificação dos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica”, comentou a estudante do 10º período.



Reserva Biológica

A Reserva de Duas Bocas está localizada no município de Cariacica, no Espírito Santo, e representa um importante fragmento florestal de Mata Atlântica em bom estado de conservação, abrigando fauna rica e diversificada, com espécies raras e ameaçadas de extinção. Com uma área aproximada de 2,9 mil hectares, o espaço é administrado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).




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