24/07/2015 12h03 - Atualizado em 05/07/2016 18h57

Idaf apresenta proposta de concessão do serviço de inspeção permanente em matadouros-frigoríficos

24 de julho de 2015



O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) se reuniu, nessa quinta-feira (23), com proprietários e responsáveis técnicos de matadouros-frigoríficos a fim de apresentar a proposta de reestruturação do Serviço de Inspeção Estadual (SIE).

Atualmente, é obrigatória a presença de servidores do Idaf (médico veterinário e técnico agrícola) nos matadouros frigoríficos registrados no SIE, que absorvem aproximadamente 50 profissionais do Instituto. Com a alteração, a inspeção passaria a ser executada por empresas previamente credenciadas através de edital público, a exemplo do que é feito hoje em outros Estados da Federação.

Segundo o assessor técnico da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), Eduardo Chagas, essa é uma demanda do setor produtivo, que vem sendo pensada em parceria com instituições, como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Associação dos Avicultores do Estado do Espirito Santo (Aves), Sindicato da Indústria do Frio do Estado do Espírito Santo (Sindifrio), entre outros. “Entendemos essa mudança como oportunidade para possibilitar a ampliação ou abertura de novas plantas frigoríficas, uma vez que haverá maior flexibilidade para definição do horário de trabalho, independente do funcionamento do serviço público. Nossa preocupação é que as limitações institucionais não sejam empecilho para o crescimento do setor”, diz Chagas.

O diretor-presidente do Idaf, José Maria de Abreu Júnior, explicou que não haverá prejuízo da qualidade dos produtos ofertados à população. “A inspeção continuará a ser executada por médico veterinário habilitado pelo órgão e o Idaf manterá seu papel de fiscalização. Além disso, disponibilizaremos esses servidores, que hoje estão restritos a 19 estabelecimentos, para a execução de outras atividades, ampliando a capacidade de atendimento do Instituto”.

Segundo Anderson Baptista, chefe do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal do Idaf, será contratada uma consultoria que definirá os protocolos que as empresas credenciadas deverão seguir para realizar o serviço de inspeção dentro dos matadouros frigoríficos. “É importante alinhar os procedimentos para que tenhamos uniformidade na inspeção e critérios para auditar todos os processos, buscando manter a qualidade e inocuidade do produto que chega ao consumidor”, diz.



Gestão

O encontro contou com a parceria do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES), que apresentou algumas possibilidades quanto à gestão dos empreendimentos.

Segundo o consultor do Sebrae, Eurípedes Pedrinha, é preciso entender as mudanças como oportunidades. “Muitas vezes entramos em um ‘crescimento vegetativo’, mas a mudança pode trazer novas possibilidades. Para isso, é importante se preparar, trazer luz para o processo. Precisamos refazer contas e planos, conhecer as regras, acompanhar a implantação das mudanças e colocar a ideia em prática”, explica Pedrinha.

Para a gerente de Atendimento ao Agronegócio do Sebrae-ES, Letícia Toniato Simões, a entidade pode auxiliar os pequenos produtores a repensarem a gestão do negócio. “O Sebrae pode subsidiar até 80% de alguns serviços essenciais, como consultoria, treinamento, estudo de viabilidade técnica e econômica, entre outros. Nosso público são as empresas com faturamento anual de até 3,6 milhões e estamos à disposição para auxiliá-los nesse processo de mudança”, diz Letícia.

Consulta Pública

Já está disponível, no site do Idaf, consulta pública para análise da nova Portaria que dispõe sobre as normas de credenciamento de pessoas jurídicas para realização da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal em matadouros-frigoríficos registrados no SIE.

As sugestões e dúvidas podem ser enviadas, até o dia 21 de agosto de 2015, para o e-mail sie@idaf.es.gov.br ou para o Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal (DDSIA) do Idaf (Rua Desembargador José Fortunato Ribeiro, 95 - Mata da Praia - Vitória - ES - 29066-070). Deverá ser informado nome completo, município, e-mail, telefone e o artigo a que se faz referência.

A previsão é que a nova legislação seja implementada no início de 2016.


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Francine Castro - (27) 3636-3713
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