24 de maio de 2016



O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) entregou, nesta terça-feira (24), 27 títulos de legitimação de terras devolutas a produtores de São Mateus. O evento contou com a participação do diretor-presidente do Instituto, Júnior Abreu, do diretor técnico em exercício, Robson de Almeida Britto, do prefeito do município, Amadeu Boroto, de representantes dos sindicatos rural e patronal, entre outros.

“O objetivo do Governo do Estado é promover a regularização fundiária dos posseiros que ainda não detêm a documentação oficial da terra, facilitando o acesso às políticas públicas de moradia, crédito e outros programas sociais. Além disso, é fundamental que as pessoas tenham segurança jurídica sobre suas terras. A posse da propriedade é qualidade de vida e dignidade”, destacou o diretor-presidente do Idaf, Júnior Abreu.

Além do título da terra, os produtores também foram regularizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), obrigatório para todos os imóveis rurais. “Como o CAR é pré-requisito para obtenção do título, o Idaf fez uma força-tarefa para garantir a entrega desses documentos, que são essenciais para a segurança dos proprietários”, disse o diretor técnico em exercício, Robson Britto.

O produtor rural Alcides Rosa dos Santos Filho, que há mais de 60 anos tem uma propriedade na localidade de Gameleira, zona rural de São Mateus, conta que estava ansioso por este momento. “O documento é uma garantia. Sem isso, é como se a terra não existisse. A partir de agora, poderei usar os benefícios que o Governo oferece para a gente, pois posso comprovar que a terra é minha. Estou muito feliz, estava contando as horas para receber esse título”, disse emocionado.

Em 2015, foram entregues 41 títulos de legitimação de terras devolutas em São Mateus. Aproximadamente 50 estão para ser entregues no mês de junho nos municípios de Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Vila Pavão, Nova Venécia e Boa Esperança.

Como regularizar

Os posseiros que ocupam terras devolutas no Estado, interessados em regularizar sua situação, devem procurar o escritório do Idaf em seu município, munidos de carteira de identidade ou carteira de trabalho, CPF e todos os documentos do imóvel (escrituras, formal de partilha, recibos, plantas, ITR, Incra e outros).

A legitimação de terras devolutas pode ser requerida por todo ocupante, pessoa física ou jurídica, de terreno público, rural ou urbano, que tenha a posse de imóvel e não possua documento de titulação passível de registro em livro competente do Cartório de Registro de Imóveis. Para a legitimação, alguns requisitos são exigidos, como a comprovação da posse pacífica da área pelo prazo mínimo de cinco anos e o cultivo de pelo menos um terço da área agricultável. Deve-se ainda apresentar a anuência dos vizinhos em relação à medição da área.

Terras devolutas

As terras devolutas são terras públicas que não foram registradas nem estão sob posse do poder público, estando, em sua maioria, ocupadas desde a época da colonização. O fato de não haver o registro no nome do ocupante não caracteriza que elas sejam devolutas, devendo o poder público comprovar a existência e propriedade das mesmas.

Número de títulos emitidos pelo Idaf nos últimos anos:

	2014	2015	2016
Espírito Santo	405	221	65
São Mateus	36	41	22

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