Unidade Técnica Estadual (UTE-ES)
A Unidade Técnica Estadual é a entidade que atua no Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), no Espírito Santo.
Dentre as atribuições do órgão estão: apoiar a execução do Programa em consonância com os normativos; supervisionar a execução dos projetos pelos beneficiários, promover interfaces do PNCF com as políticas públicas de desenvolvimento rural, dentre outros.
Crédito fundiário
Que propriedades podem ser adquiridas?
Linhas de financiamento do PNCF
Passo a passo para acesso à Lei Federal 13.606/2018
Fluxo de tramitação das propostas
Telefones: (27) 3636-3842 | 3636-3843 | 3636-3844
E-mail: ute@idaf.es.gov.br
PNCF: normativos e legislações
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução nº 120, de 26 de abril de 2018 - Diário Oficial da União - Imprensa Nacional 10/07/2018 pdf 251 kB Baixar Resolução nº 4.632 10/07/2018 pdf 359 kB Baixar Resolução nº 4.178 10/07/2018 pdf 104 kB Baixar Resolução CMN nº 4.177 10/07/2018 pdf 57 kB Baixar Lei nº 1.3001 10/07/2018 pdf 249 kB Baixar Lei nº 13.606 10/07/2018 pdf 384 kB Baixar Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003 10/07/2018 pdf 113 kB Baixar Decreto nº 6.672, de 2 de dezembro de 2008 10/07/2018 pdf 91 kB Baixar Decreto n° 8.500, de 13 de agosto de 2015 10/07/2018 pdf 176 kB Baixar Decreto nº 3.027 10/07/2018 pdf 132 kB Baixar Decreto nº 3.475 10/07/2018 pdf 176 kB Baixar Decreto nº 9.263 10/07/2018 pdf 142 kB Baixar Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008 10/07/2018 pdf 379 kB Baixar Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998 10/07/2018 pdf 60 kB Baixar